Para a Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA, a confiança dos seus clientes é um ativo de enorme importância. Essa confiança passa, também, pelos dados pessoais que nos são disponibilizados. Por essa razão, a exatidão, confidencialidade, disponibilidade e integridade daqueles constitui um aspeto decisivo na nossa prática. Assim, pautamos a nossa atuação pelos mais exigentes e absolutos padrões de proteção da privacidade, no estrito cumprimento das exigências legais aplicáveis.
A Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA, com sede na Avenida da França, n.º 476/486, 4050 – 277, Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 507 124 359, com o capital social de € 150 000,00 (doravante designada BebéVida) tem como premissa e preocupação fundamental a proteção dos dados pessoais dos titulares com quem estabelece relacionamento.
Procurando, por um lado, reforçar a privacidade e proteção dos dados pessoais e, por outro, garantir o cumprimento e conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação dos mesmos (RGPD), a BebéVida, reformulou a sua política de privacidade e proteção de dados pessoais que, aqui, divulga.
No âmbito da prestação de serviços de criopreservação e armazenamento de células estaminais, tanto do sangue como do tecido do cordão umbilical, a BebéVida tem que recolher e tratar dados pessoais de clientes, potenciais clientes ou de simples interessados que procuram e solicitam informação sobre a sua atividade, assim como de colaboradores, candidatos a colaboradores e parceiros comerciais, estes quando no exercício dessa parceria sob a forma individual.
Essa recolha e tratamento de dados pessoais é feita de acordo e nos termos da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
Definições
A) Dados pessoais – são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável que, dessa forma, permitem, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa, como por exemplo, o nome completo, a morada, o endereço IP (protocolo de internet), número de contribuinte, número de cartão de cidadão, número de contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (inclui as chamadas categorias especiais de dados);
B) Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição;
C) Titular dos dados pessoais – Qualquer pessoa singular, identificada ou identificável, a quem pertencem os dados objeto de tratamento nos termos e com base num dos fundamentos jurídicos abaixo indicados, nesta política;
D) Responsável pelo tratamento de dados – A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O responsável pelo tratamento de dados para efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Reg. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia e outros instrumentos legais de proteção de dados, na maioria das situações previstas nesta política e nos respetivos Avisos de Privacidade, é a Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA; Avenida da França, n.º 476/486, 4050 – 277, Porto; e.mail – geral@bebevida.com; tel: 228328411;
E) Subcontratante – Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
F) Encarregado de proteção de dados – Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 37.º do RGPD, a BebéVida procedeu à designação de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Este poderá ser contactado pelo e.mail: dpo@bebevida.com.
Princípios de tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente por parte do responsável pelo mesmo (princípio da licitude);
Os procedimentos serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, tendo presente as finalidades para as quais são tratados (princípio da minimização dos dados);
Os dados pessoais recolhidos serão destinados a finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não terão um tratamento posterior incompatível com tais finalidades (princípio da limitação das finalidades);
Os dados pessoais serão exatos e atualizados; serão adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (princípio da exatidão)
Os dados serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e para as quais são tratados (princípio da conservação);
Os dados serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental (princípio da integridade e confidencialidade).
Direitos dos titulares dos dados pessoais
A) Os titulares dos dados são informados que podem exercer o direito de solicitar à BebéVida o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, assim como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que lhes disser respeito, o direito de se oporem ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.
B) Sempre que o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
C) O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
D) O exercício dos direitos acima referidos pode ser efetuado por contato direto com a BebéVida através do número de telefone 228328411, através do formulário eletrónico de exercício de direito de titular de dados disponível no sítio na Net, por e-mail para geral@bebevida.com, dpo@bebevida.com, presencialmente ou por escrito para Av.ª da França n.º 476/486, 4050 – 277, Porto.
E) A BebéVida tem, por vezes, necessidade de contactar os seus clientes para efeito de campanhas de marketing, divulgação de informações, produtos, serviços ou outros, através dos vários canais ao seu dispor, a menos que o titular, no momento da recolha e disponibilização dos dados tenha manifestado a sua oposição.
Se não deseja receber mais comunicações daquele tipo, poderá opor-se a tal e manifestar essa vontade através do endereço eletrónico – dpo@bebevida.com – ou do campo/formulário acima referido, disponível no sítio na Net.
Licitude do tratamento
Existem seis fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
É intenção da BebéVida identificar os fundamentos legais apropriados a cada tipo de tratamento de dados pessoais, bem como, documentar todos os tipos de tratamento, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os fundamentos de Licitude do tratamento são:
4.1 Consentimento
A BebéVida poderá solicitar o consentimento explícito para tratamento de dados pessoais, determinando sempre quais as finalidades específicas.
Sempre que estejam em causa dados pessoais de menores de 13 anos será obtido o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
Serão ainda fornecidas informações sobre a utilização dos dados aos respetivos titulares, no momento da sua recolha, bem como, dos seus direitos em relação aos dados, em especial, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Estas informações são prestadas de modo inteligível e de fácil acesso e numa linguagem clara e simples.
Sempre que os dados pessoais não sejam obtidos diretamente junto do titular, estas informações devem ser prestadas ao titular dos dados, com a maior brevidade possível, nunca excedendo o prazo de um mês. Devem ainda ser fornecidas informações acerca da identidade e contactos do responsável pelo tratamento e os contactos do encarregado da proteção de dados.
4.2 Para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
Quando os dados pessoais recolhidos e processados forem necessários para o cumprimento de um contrato com o titular de dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados.
4.3 Para cumprimento de uma obrigação jurídica
Sempre que os dados pessoais são recolhidos e alvo de tratamento para cumprir uma obrigação legal à qual o responsável pelo tratamento está sujeito.
4.4 Para defesa dos interesses vitais
Caso em que os dados pessoais são necessários para proteger os interesses vitais do titular de dados ou de outra pessoa singular. A BebéVida manterá provas documentadas razoáveis para estes casos, sempre que este seja o fundamento legal para o tratamento de dados pessoais.
4.5 No exercício de funções de interesse público ou exercício da autoridade pública
Quando a BebéVida tiver necessidade de realizar uma tarefa que avalia como sendo de interesse público ou parte de um dever ou obrigação legal. A avaliação de interesse público ou de dever será sempre documentada e disponibilizada como prova, quando necessário.
4.6 Na prossecução de interesses legítimos
Sempre que o tratamento de dados pessoais for do interesse legítimo da BebéVida, e, após análise, se entender que não afeta os direitos e liberdades do titular de dados de maneira significativa. A análise deve ser documentada e disponibilizada sempre que solicitada pelo titular de dados, alvo dessa apreciação (Avaliação de Interesse Legítimo).
Privacidade desde a conceção (Privacy by design)
A BebéVida adotou o princípio da Privacidade desde a Conceção (Privacy by Design) e assegurará que todos os novos projetos, processos e procedimentos que venha a adotar, levarão em consideração, desde o seu planeamento, as questões da privacidade e proteção de dados, incluindo a realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados.
As avaliações de impacto sobre a proteção de dados devem incluir:
- Avaliação acerca dos dados pessoais que serão tratados e quais as respetivas finalidades;
- Avaliação sobre se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional à sua finalidade(s);
- Avaliação do risco dos titulares de dados no tratamento dos dados pessoais;
- Quais as medidas necessárias para mitigar os riscos identificados e demonstrar a conformidade com a legislação.
A utilização de técnicas e tecnologias que permitam a cifragem e a pseudonimização serão levadas em consideração, sempre que se considere adequado e apropriado.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Sem prejuízo do disposto em normas legais ou regulamentares que estabeleçam algo em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e/ou o seu posterior tratamento, ou até que o titular exerça validamente um dos seus direitos (direito ao apagamento dos dados, direito de retirar o seu consentimento ou direito de se opor ao tratamento).
Os dados serão tratados e conservados: – durante a vigência da relação contratual entre a BebéVida e os seus clientes, – pelo período de tempo resultante do consentimento prestado ou – pelo período de tempo necessário à salvaguarda de um interesse legítimo da BebéVida.
Para certas finalidades, há prazos mínimos legais que têm que ser cumpridos, situações em que os mesmos serão mantidos e conservados de acordo com o respetivo instrumento legislativo.
Destinatários de dados pessoais
A BebéVida garantirá que todas as relações contratuais que envolvam o tratamento de dados pessoais, estão sujeitas a um contrato escrito, com todas as informações e termos exigidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A) De modo a poder concluir com sucesso a prestação dos seus serviços, ou no cumprimento de obrigações legais, a BebéVida poderá ter necessidade de os transmitir e comunicar a entidades terceiras, quer às que atuam no âmbito de fornecimentos e parcerias comerciais consigo estabelecidas, quer às oficiais.
B) A BebéVida, sempre que proceder à transmissão de dados ao abrigo da alínea anterior, fá-lo-á a entidades competentes e habilitadas que apliquem requisitos e procedimentos de privacidade e proteção de dados semelhantes aos por si estabelecidos.
C) Em determinadas circunstâncias e em face de certos condicionalismos, para efeitos de manutenção e preservação da saúde pública, a BebéVida terá que comunicar dados pessoais à Direção Geral de Saúde e ao Instituto Português do Sangue e Transplantação, no cumprimento de obrigação imposta pela legislação aplicável.
Transferências Internacionais de Dados Pessoais
A Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA poderá ter que efetuar transferências internacionais de dados pessoais.
As transferências de dados pessoais para países fora da União Europeia serão cuidadosamente analisadas, antes da sua concretização, de forma a garantir o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o País para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados.
Encarregado da Proteção de Dados
A nomeação de um encarregado da proteção de dados é exigida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sempre que a organização seja uma autoridade ou organismo público, se efetuar tratamento de dados pessoais em larga escala ou se efetuar tratamento de categorias especiais de dados.
O encarregado da proteção de dados deve ter um nível adequado de conhecimentos específicos no domínio do direito e das práticas de proteção de dados, podendo ser nomeado internamente ou exercer as suas funções com base num contrato de prestação de serviços.
Com base nestes critérios, a BebéVida decidiu nomear um Encarregado da Proteção de Dados.
Notificação de Violação de Dados
A BebéVida pretende ser justa e proporcional ao considerar as medidas que devem ser tomadas para informar as partes afetadas em situações de violações de dados pessoais. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando a BebéVida tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais, deverá notificá-la à Autoridade de Controlo, sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas, após ter tido conhecimento da ocorrência.
Medidas de Segurança
A) A BebéVida assume um compromisso de privacidade e de garantia da proteção dos dados pessoais dos titulares que os disponibilizaram, tendo implementado as melhores práticas, medidas técnicas e organizativas existentes e adequadas de forma a proteger os dados pessoais de qualquer destruição, perda, alteração, difusão, acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos e no cumprimento da legislação em vigor no que concerne à proteção de dados pessoais.
Para esse efeito, todos os dados recolhidos e tratados de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas, são mantidos, guardados e armazenados em segurança, mediante a aplicação das melhores e mais apropriadas técnicas e medidas de segurança preconizadas e adotadas pela empresa.
B) A transmissão de dados é efetuada com o recurso e a utilização de ligações seguras (HTTPS), o que significa que é feita de forma encriptada, mediante técnicas de cifragem. Adicionalmente, o recurso ao protocolo SSL (Security Sockets Layer) permite que a transmissão de todos os dados (sensíveis) pela Internet, seja concretizada de forma segura, com a salvaguarda da privacidade e minimizando o risco de interceção de dados durante a comunicação.
C) Não obstante e apesar de todas as medidas de segurança adotadas, a BebéVida sugere que o titular dos dados assuma todas as precauções possíveis para proteger os seus dados pessoais, enquanto utilizador da Internet, nomeada e especificamente, alterar a sua password de acesso de forma regular, utilizar um computador e um browser atualizados em termos de segurança e antivírus, e, adicionalmente, garantir e procurar certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet.
Alterações à política de privacidade
A BebéVida reserva o direito de alteração da presente política em qualquer momento.
As alterações que vierem a ser introduzidas serão publicadas no sítio www.bebevida.com, com menção da data de entrada em vigor.
Adicionalmente, deverão ser consultados os Avisos de Privacidade e respetivas atualizações, emitidos de acordo com esta política e onde constam mais informações.
Lei aplicável e foro competente
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pelo RGPD e pela Lei portuguesa de execução daquele, Lei 58/2019, de 8 de Agosto.
Para resolução de qualquer questão e/ou litígio que possam surgir, concernentes à aplicação dos Termos e Condições desta política, é exclusivamente competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Julho de 2020