Política de Privacidade


Para a Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA, a confiança dos seus clientes é um ativo de enorme importância. Essa confiança passa, também, pelos dados pessoais que nos são disponibilizados. Por essa razão, a exatidão, confidencialidade, disponibilidade e integridade daqueles constitui um aspeto decisivo na nossa prática. Assim, pautamos a nossa atuação pelos mais exigentes e absolutos padrões de proteção da privacidade, no estrito cumprimento das exigências legais aplicáveis.
A Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA, com sede na Avenida da França, n.º 476/486, 4050 - 277, Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 507 124 359, com o capital social de € 150 000,00 (doravante designada BebéVida) tem como premissa e preocupação fundamental a proteção dos dados pessoais dos titulares com quem estabelece relacionamento.
Procurando, por um lado, reforçar a privacidade e proteção dos dados pessoais e, por outro, garantir o cumprimento e conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação dos mesmos (RGPD), a BebéVida, reformulou a sua política de privacidade e proteção de dados pessoais que, aqui, divulga.   
No âmbito da prestação de serviços de criopreservação e armazenamento de células estaminais, tanto do sangue como do tecido do cordão umbilical, a BebéVida tem que recolher e tratar dados pessoais de clientes, potenciais clientes ou de simples interessados que procuram e solicitam informação sobre a sua atividade, assim como de colaboradores, candidatos a colaboradores e parceiros comerciais, estes quando no exercício dessa parceria sob a forma individual. 
Sendo certo que a utilização do “sítio” na Internet da BebéVida é feita, sendo recolhidos apenas os dados do endereço IP (protocolo de internet), browser, sistema operativo e motor de busca da Internet, retidos e conservados nos servidores pelo período de 30 dias, qualquer pessoa que pretenda obter mais informação sobre a atividade da empresa e serviços disponibilizados, inscrever-se num evento, solicitar um serviço ou produto apresentado ou disponível no mesmo ou ser incluída em qualquer campanha comercial, terá que fornecer dados pessoais que serão recolhidos e tratados pela BebéVida, quer através daquele meio, quer através dos outros meios e canais à sua disposição.
 
 
 
 
Essa recolha e tratamento de dados pessoais é feita de acordo e nos termos da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
 
1. Definições
A) Dados pessoais - são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável que, dessa forma, permitem, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa, como por exemplo, o nome completo, a morada, o endereço IP (protocolo de internet), número de contribuinte, número de cartão de cidadão, número de contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (inclui as chamadas categorias especiais de dados);
B) Tratamento de dados pessoais - qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição;
C) Titular dos dados pessoais - Qualquer pessoa singular, identificada ou identificável, a quem pertencem os dados objeto de tratamento nos termos e com base num dos fundamentos jurídicos abaixo indicados, nesta política;
D) Responsável pelo tratamento de dados – A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. O responsável pelo tratamento de dados para efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Reg. 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia e outros instrumentos legais de proteção de dados é a Bebé Vida, Ciências para a Vida, SA; Avenida da França, n.º 476/486, 4050 - 277, Porto; e.mail – geral@bebevida.com; tel: 228328411;
E) Encarregado de proteção de dados
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 37.º do RGPD, a BebéVida procedeu à designação de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Este poderá ser contactado pelo e.mail: dpo@bebevida.com.
 
2. Princípios de tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente por parte do responsável pelo mesmo (princípio da licitude);
Os procedimentos serão adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, tendo presente as finalidades para as quais são tratados (princípio da minimização dos dados);
Os dados pessoais recolhidos serão destinados a finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não terão um tratamento posterior incompatível com tais finalidades (princípio da limitação das finalidades);
Serão adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora (princípio da exatidão)
Os dados serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e para as quais são tratados (princípio da conservação);
Os dados serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental (princípio da integridade e confidencialidade).
 
3. Recolha e Tratamento de dados
a) A BebéVida é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais utilizados no contexto dos serviços por si disponibilizados, recolhidos e obtidos através dos vários canais e meios utilizados para tal (sítio, telefone, redes sociais, eventos) e é quem determina os meios de tratamento e as finalidades para as quais são utilizados;
b) A BebéVida recolhe os dados pessoais junto dos titulares, ou através de terceiros (parceiros comerciais, situação na qual a empresa compromete-se a cumprir todos os requisitos legais aplicáveis e a formalizar a necessidade do cumprimento de todas as obrigações legais junto dos transmitentes) de acordo com os princípios estabelecidos na legislação, através de formulários online, formulários em formato impresso, chamadas telefónicas e encontros presenciais, facultados aquando do registo no sítio, do encontro presencial, contacto telefónico ou utilização da rede social, dados esses biográficos e de identificação pessoal como o nome completo, morada, contactos telefónicos, endereço eletrónico, elementos do CC (cartão de cidadão), NIF (número de identificação fiscal), data de nascimento, data de previsão de parto, fotografia (este, entre outros já citados, quando recolhidos pela rede social) e os do endereço IP (protocolo internet), browser, sistema operativo e motor de busca de Internet, quando recolhidos através do referido sítio e retidos neste pelo período acima indicado;
c) Adicionalmente e para efeito de celebração e execução do contrato de criopreservação e armazenamento de células estaminais, tanto do sangue como do tecido do cordão umbilical, será necessária a comunicação por parte do titular e consequente recolha e tratamento de dados sensíveis relativos ao estado de saúde, ao historial clínico, genética, antecedentes familiares, caraterísticas familiares, comportamentos e hábitos de vida, exames analíticos, que resulta de uma obrigação imposta pela lei 12/2009 de 26/3, com as alterações das leis 1/2015 de 8/1 e 99/2017 de 25/8, e que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana; 
d) Com vista à obtenção de financiamento, para pagamento dos serviços contratados, junto das entidades bancárias com quem a empresa estabeleceu parcerias e protocolos para esse fim, será necessária a comunicação e a consequente recolha e tratamento de dados relativos à situação patrimonial, profissional, económica e financeira do titular;
e) Para efeito da celebração, execução e cessação de contratos de trabalho e de parcerias comerciais, os dados necessários são recolhidos e tratados no momento da celebração dos mesmos ou das diligências pré-contratuais encetadas ou para aqueles fins; 
f) De forma a zelar por e gerir a segurança de pessoas e bens, poderá ser feita a recolha de imagens de utilizadores, visitantes e clientes nas instalações da empresa, mediante a utilização de meios e procedimentos de segurança, no âmbito da videovigilância;
g) O titular dos dados deverá dar o seu consentimento, nos termos da legislação atual aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, para efeito do tratamento dos mesmos, em todas as circunstâncias em que tal é exigido para cumprimento das finalidades que pressupõem esse mesmo consentimento;
h) O titular dos dados deverá dar o seu consentimento, nos termos da legislação atual aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, no que diz respeito à cedência dos seus dados a outras entidades parceiras que colaboram e participam na prossecução da prestação dos serviços caraterísticos da BebéVida;
i) Aqueles consentimentos poderão ser retirados, a qualquer momento, nos termos da legislação atualmente aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais; adverte-se, todavia, que na situação prevista na alínea anterior, a retirada do consentimento prestado impossibilitará a prestação dos serviços contratados.
​j) Na recolha dos dados através de contratos ou de contacto direto com a pessoa titular, a mesma é informada dos seus direitos, “direcionada” para esta política de privacidade e proteção de dados e solicitado o seu consentimento, quando aplicável, para o tratamento de dados, nos termos e na forma em que tal consta dos formulários a preencher.
k) Na recolha dos dados através do sítio da internet e nos campos a tal destinados, o utilizador é “direcionado” para esta política de privacidade e proteção de dados que deverá ler, compreender e aceitar, bem como prestar o seu consentimento.
l) No caso de contacto telefónico, o colaborador que atende a chamada avisa, desde logo, que para efeitos de proteção de dados, a chamada será gravada com o consentimento do titular, que fornecerá os mesmos e que só após a prestação daquele os dados serão recolhidos, e/ou informa a pessoa em causa que irá deseguida enviar uma mensagem de correio eletrónico com os dados da pessoa, pedindo-lhe que responda, dando o seu consentimento expresso para o tratamento de dados.
m) De igual forma, na situação de contacto através das redes sociais, o colaborador que interage com o utilizador ou que trata o pedido, informa a pessoa em causa que irá de seguida enviar uma mensagem de correio eletrónico com os dados da pessoa, pedindo-lhe que responda dando o seu consentimento expresso para o tratamento de dados.
 
4. Finalidade do tratamento dos dados 
A. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto no número anterior serão tratados para as seguintes finalidades:
Organização de eventos (encontros, sessões de esclarecimento e outros); 
Formalização e envio de propostas comerciais;
Captação de imagens ecográficas 3D/4D;
Celebração de contratos de prestação de serviços de criopreservação;
Prestação de serviços contratados de criopreservação do sangue e do tecido do cordão umbilical;
Recurso a financiamento para pagamento integral ou em prestações dos serviços contratados;
Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação e contabilidade;
Campanhas de Marketing Direto;
Utilização de meios e procedimentos de segurança de pessoas e bens que poderão originar, nalgumas situações, a recolha de imagens no âmbito de videovigilância;
Recrutamento de candidatos a funcionários em procedimentos a tal destinados;
Celebração, execução e cessação de contratos de trabalho;
Celebração de contratos com fornecedores e parceiros comerciais;
Cumprimento de obrigações legais decorrentes da relação laboral;
Cumprimento de outras obrigações legais, inclusive em matéria fiscal;
Acesso restrito, condicionado e limitado a salas e compartimentos especiais, nas instalações da empresa; 
Geo-localização e acompanhamento de percursos efetuados pelos veículos da empresa utilizados no exercício da atividade.
 
B. Os tratamentos de dados referidos no número anterior são lícitos e fundamentados na medida em que:
O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.
 
5. Destinatários dos dados pessoais
a) De modo a poder concluir com sucesso a prestação dos seus serviços e desde que obtido o necessário consentimento do titular dos dados, ou no cumprimento de obrigações legais, a BebéVida poderá ter necessidade de os transmitir e comunicar a entidades terceiras, quer às que atuam no âmbito de parcerias comerciais consigo estabelecidas, quer às oficiais.
b) A BebéVida, sempre que proceder à transmissão de dados ao abrigo da alínea anterior, fá-lo-á a entidades competentes e habilitadas que apliquem requisitos e procedimentos de privacidade e proteção de dados semelhantes aos por si estabelecidos.
c) Em determinadas circunstâncias e em face de certos condicionalismos, para efeitos de manutenção e preservação da saúde pública, a BebéVida terá que comunicar dados pessoais à Direção Geral de Saúde e ao Instituto Português do Sangue e Transplantação, no cumprimento de obrigação imposta pela legislação aplicável.   
 
6. Prazo de conservação dos dados pessoais
Sem prejuízo do disposto em normas legais ou regulamentares que estabeleçam algo em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e/ou o seu posterior tratamento, ou até que o titular exerça validamente um dos seus direitos (direito ao apagamento dos dados, direito de retirar o seu consentimento ou direito de se opor ao tratamento).
Os dados serão tratados e conservados: - durante a vigência da relação contratual entre a Bebé Vida e os seus clientes, - pelo período de tempo resultante do consentimento prestado ou – pelo período de tempo necessário à salvaguarda de um interesse legítimo da BebéVida.
Para certas finalidades, há prazos mínimos legais que têm que ser cumpridos, situações em que os mesmos serão mantidos e conservados de acordo com o respetivo instrumento legislativo.
 
7. Direitos dos titulares dos dados pessoais
a. Os titulares dos dados são informados que podem exercer o direito de solicitar à BebéVida o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, assim como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que lhes disser respeito, o direito de se oporem ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.
b. Sempre que o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
c. O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
d. O exercício dos direitos acima referidos pode ser efetuado por contacto direto com a BebéVida através do número de telefone 228328411, por e-mail para geral@bebevida.com, dpo@bebevida.com ou por escrito para Av.ª da França n.º 476/486, 4050 - 277, Porto.
e. A BebéVida tem, por vezes, necessidade de contactar os seus clientes para efeito de campanhas de marketing, divulgação de informações, produtos, serviços ou outros, através dos vários canais ao seu dispor, a menos que o titular, no momento da recolha e disponibilização dos dados tenha manifestado a sua oposição.
Se não deseja receber mais comunicações daquele tipo, poderá opor-se a tal e manifestar essa vontade através do endereço eletrónico -  dpo@bebevida.com - ou do campo destinado a tal, no sítio na Net.
 
8. Medidas de Segurança
a) A BebéVida assume um compromisso de privacidade e de garantia da proteção dos dados pessoais dos titulares que os disponibilizaram, tendo implementado as melhores práticas, medidas técnicas e organizativas existentes e adequadas de forma a proteger os dados pessoais de qualquer destruição, perda, alteração, difusão, acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos e no cumprimento da legislação em vigor no que concerne à proteção de dados pessoais.
Para esse efeito, todos os dados recolhidos e tratados de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas, são mantidos, guardados e armazenados em segurança, mediante a aplicação das melhores e mais apropriadas técnicas e medidas de segurança preconizadas e adotadas pela empresa.
b) A transmissão de dados é efetuada com o recurso e a utilização de ligações seguras (HTTPS), o que significa que é feita de forma encriptada, mediante a cifragem RSA através da aplicação de chaves públicas e privadas (assimétricas). Adicionalmente, o recurso ao protocolo SSL (Security Sockets Layer) permite que a transmissão de todos os dados (sensíveis) pela Internet, seja concretizada de forma segura, com a salvaguarda da privacidade e minimizando o risco de interceção de dados durante a comunicação.
c) Não obstante e apesar de todas as medidas de segurança adotadas, a BebéVida sugere que o titular dos dados assuma todas as precauções possíveis para proteger os seus dados pessoais, enquanto utilizador da Internet, nomeada e especificamente, alterar a sua password de acesso de forma regular, utilizar um computador e um browser atualizados em termos de segurança e antivírus, e, adicionalmente, garantir e procurar certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet.
 
9. Alterações à política de privacidade
A BebéVida reserva o direito de alteração da presente política em qualquer momento.
As alterações que vierem a ser introduzidas serão publicadas no sítio www.bebevida.com/pt.
 
10. Lei aplicável e foro competente
a. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa.
b. Para resolução de qualquer questão e/ou litígio que possam surgir, concernentes à aplicação dos Termos e Condições desta política, é exclusivamente competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data de publicação: 13/05/2019